16 de out de 2016

Como obter cópia de seu processo administrativo junto ao INSS Cópia, vistas e carga de processo administrativos.

O que muitos cidadãos não sabem é que, tendo qualquer de seus pedidos administrativos negados ou não (indeferidos ou deferidos) podem sim ter acesso ao seu processo administrativo. Tanto pode obter cópia de qualquer processo do INSS que esteja e, seu nome ou mesmo ter vistas desse processo (consultá-lo dentro da agência do INSS).
O advogado também pode solicitar a carga do processo, que consiste em retirá-lo do INSS para consulta, por um prazo máximo de 10 dias.
O interessado deve agendar a consulta ao seu processo administrativo através do site do INSS:

Documentos necessários

Na data marcada para atendimento você deverá comparecer a uma agência do INSS, munido do seu documento de identificação e do número do seu CPF.
O requerente poderá levar mídia de CD ou DVD (em algumas agências permitem pen drive), para que a agência realize a cópia digitalizada do processo administrativo sem nenhum custo para o cidadão.
Quando a solicitação de cópia ou vista for feita por advogado, este não necessita de procuração a não ser que esse processo contenha matéria sigilosa.
O pedido de carga realizado por advogado será decidido em até 48 horas.Para os processos ainda em andamento é obrigatória a apresentação de procuração.
O agendamento será feito para a agência do INSS responsável pela manutenção do benefício. Se o cidadão mudou-se para outra localidade, deverá primeiro comparecer à agência do INSS mais próxima de sua residência e solicitar a Transferência de Benefício.
Caso não possa comparecer pessoalmente ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para comparecer em seu lugar.

A importância de ter a cópia do Processo administrativo em casos de indeferimento.

Quando um pedido administrativo é indeferido, e o cidadão resolve procurar a via judicial, será de grande valia ter em mãos a cópia do seu processo administrativo, além dos documentos pessoais e demais que se fazem necessários caso a caso.
O Advogado de posse desses documentos e do processo administrativo tem condições de avaliar mais rapidamente o seu caso e havendo um direito que lhe foi negado, poderá ingressar com maior brevidade na justiça, ou ainda recorrer administrativamente conforme o caso.
Assim, essa breve explicação busca informar ao cidadão de que ele pode sim ter acesso a cópia do seu processo administrativo. Que em caso de recurso administrativo ou busca da via judicial ter a cópia em mãos abrevia a avaliação do seu caso pelo advogado, e permite medidas mais rápidas.
Espero que as informações tenham sido úteis a todos.

Roberta Dantas - advogada
email. apoio.legal.sp@gmail.com

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