30 de mar de 2015

Recupere dinheiro fazendo a correção do FGTS de 1999 a 2013

O FGTS é uma conta que o empregador é obrigado a abrir para o trabalhador na Caixa Econômica Federal na qual deve depositar, todo mês, 8% do salário corrigido e atualizado. O dinheiro do FGTS só pode ser sacado em situações especiais, como demissão sem justa causa, financiamento imobiliário, aposentadoria ou situações de doença.
Mas, se você trabalhou com carteira assinada (CTPS) entre os anos de 1999 e 2013, tem direito a sacar um valor referente à correção do FGTS de 1999 a 2013. Saiba mais sobre a correção:

Por que tenho direito à correção do FGTS de 1999 a 2013?

O FGTS é corrigido todos os meses por uma taxa de 3% de capitalização, além da Taxa Referencial, a TR, definida por Lei. O que é ocorre é que, desde 1999, a TR não é suficiente para valorizar o FGTS frente à inflação. De acordo com o Instituto FGTS Fácil, as perdas de 1999 a 2014 de quem recebeu FGTS ultrapassam os 100%.
Essa desvalorização levou a uma série de ações trabalhistas contra a Caixa Econômica. Estima-se que existam mais de 50 mil ações que questionam a correção do FGTS. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou em março que a TR não é suficiente para repor a perda no FGTS, embora não tenha uma decisão em definitivo sobre as ações.
A situação é contestada pelo governo federal, que se posicionou contrariamente à correção e defende a Caixa Econômica, afirmando que a correção causaria um rombo nas contas públicas e afetaria o equilíbrio econômico do país. Há algumas decisões favoráveis a trabalhadores, embora ainda caiba recurso por parte da Caixa.



COMO CALCULAR?

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul está disponibilizando um programa de cálculo para ações de recuperação das perdas do FGTS. O sistema foi desenvolvido pela instituição para calcular as diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas do fundo de garantia. Substitui a Taxa Referencial pela inflação pelo INPC.

O programa é chamado de FGTS – NET. Usa uma planilha eletrônica disponível para uso no próprio site e também para download.

É preciso ter Excel no computador. Para calcular, tem que digitar os valores dos rendimentos mensais creditados na conta do FGTS. Uma cartilha com instruções de uso acompanha o programa.

As diferenças entre os índices oficias de TR e INPC podem ser apuradas desde março de 1991, quando entrou em vigor a lei que mudou a correção do FGTS. Para outros períodos, é preciso deixar os meses anteriores em branco.

Se a soma não ultrapassar 60 salários mínimos, as ações podem ser impetradas nos Juizados Especiais Cíveis. Acima disso, devem tramitar nas Varas Federais.


Acesse o link de instruções e de cálculos:

http://www2.jfrs.jus.br/?page_id=9918




Como conseguir os extratos?

acesse o link da CEF para maiores informações:

http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/extrato_fgts.asp

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