7 de jun de 2011

Escritura de Separação Consensual Extrajudicial




O procedimento da separação consensual extrajudicial deve ser realizado por advogados através de escritura pública perante qualquer cartório de notas do país.


PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

1. O que é a Separação Consensual?
R. É o procedimento jurídico que reconhece o fim do casamento celebrado pelas partes através de um acordo.

2. Qual a diferença entre Separação Consensual Judicial e Separação Consensual Extrajudicial?
R. O procedimento da separação consensual extrajudicial pode ser realizado através de escritura pública em Cartório de Notas, sem a necessidade de ser realizado o processo, sem a intervenção de um Juiz, enquanto que a Separação Consensual Judicial somente pode ser realizada através de uma ação judicial.

3. Quais os requisitos para realização da Separação Consensual ?
R. Para que os cônjuges possam realizar a separação consensual é necessário que ambos concordem com a separação, tenham se casado há mais de um ano e não tenham filhos menores ou incapazes decorrentes do casamento a ser desfeito.

4. É necessário a contratação de advogado?
R. Sim, sem a presença de um advogado os Cartórios não podem realizar a escritura pública de separação consensual.

5. É necessário que cada cônjuge contrate um advogado distinto?
R. Não, é possível que um único advogado realize a separação, o que diminui custos, contudo é aconselhável ao cônjuge que não estiver sendo assessorado que consulte um advogado de confiança, para analisar os termos do acordo antes da sua celebração.

6. Qual o custo para realização da separação consensual extrajudicial?
R. A princípio existem duas despesas para realização da separação consensual extrajudicial: os honorários advocatícios e a despesa com o cartório.

7. Como é calculada a despesa de cartório para realização da separação consensual extrajudicial?
R. Os emolumentos dos cartórios são calculados de acordo com os valores dos bens a serem divididos pelo casal, o que acaba justificando em determinados casos a realização da separação consensual judicial.

8. Como é calculado os honorários advocatícios para realização da separação consensual extrajudicial?
R. Também são estimados de acordo com o patrimônio a ser partilhado e ainda de acordo com a documentação apresentada pelo cliente.

9. O que deve conter na escritura de separação consensual extrajudicial?
R. Na escritura da separação consensual extrajudical deve conter a divisão dos bens adquiridos durante o casamento, respeitado o regime de bens adotados, o pagamento de alimentos se necessário e a alteração do sobrenome, caso algum dos cônjuges tenha incluído o sobrenome do outro e não deseje mais mantê-lo.

10. O que deve ser feito após a celebração da escritura de separação consensual extrajudicial?
R. Após a celebração da escritura de separação consensual extrajudicial a mesma deve ser levada a registro no cartório de registro civil onde foi celebrado o casamento para que tal informação possa se tornar pública.

11. Depois de celebrada a escritura de separação consensual extrajudicial poderei me casar novamente?
R. Não, para que seja possível a realização de um novo casamento é necessário que se aguarde um ano após o registro da escritura da separação consensual no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento, bem como que se proceda a escritura de conversão de separação consensual em divórcio. 
 
Fonte:  http://www.tabeliaoxavier.com.br/detalhe_servico.php?id=23

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