10 de fev de 2011

Anulação do Registro de Nascimento


O reconhecimento espontâneo da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrado vício de consentimento. Isto é, para que haja possibilidade de anulação do registro de nascimento de menor cuja paternidade foi reconhecida, é necessária prova contundente no sentido de que o "pai registral" foi de fato, por exemplo, induzido ao erro, ou ainda, que tenha sido coagido. (...) A fragilidade e a fluidez dos relacionamentos entre os adultos não deve perpassar as relações entre pais e filhos, as quais precisam ser perpetuadas e solidificadas. Em contraponto à instabilidade dos vínculos advindos das uniões (...) os laços de filiação devem estar fortemente assegurados, com vistas ao interesse maior da criança, que não deve ser vítima de mais um fenômeno comportamental do mundo adulto. (STJ, REsp. 1003628 , Relª. Min. NANCY ANDRIGHI, j. 14.10.2008).


Fonte: IBDFAM

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