27 de jan de 2011

Justiça: AL deve indenizar modelo que teve membros amputados


Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiram, por unanimidade, manter decisão que condenou o governo alagoano a indenizar a ex-modelo Thayse de Souza Guedes por danos físicos, nesta quinta-feira.

Thayse, eleita deputada estadual nas últimas eleições pelo PSC, teve seus braços e pernas amputados devido à negligência de hospitais da rede pública do Estado, segundo entendimento dos desembargadores.

O governo de Alagoas terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 360 mil e pensão alimentícia vitalícia de três salários mínimos mensais, além de custear gastos processuais e honorários fixados em R$ 5 mil. Uma indenização dupla foi concedida: uma pelo dano moral, derivado do amputamento dos membros, e outra pelo dano patrimonial, decorrente da diminuição da capacidade de trabalho.

Para os desembargadores, o Estado se omitiu ao não providenciar o equipamento necessário ao atendimento da paciente. "É inegável a existência de dano moral perpetrado à autora/apelada, que teve precocemente (aos 15 anos de idade) parte dos braços e mais da metade das pernas amputados, decorrentes da inércia estatal", disse o relator do processo, Ivan Vasconcelos Brito Júnior.

Thayse teve parte dos braços e mais da metade das pernas amputados em consequência de infecção que não foi devidamente tratada por deficiência da prestação de serviço público de saúde.










Fonte: Portal Terra - 20/01/2011

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