27 de jan de 2011

Benefício do INSS errado dá R$ 100 mil em atrasados

por LUCIENE BRAGA

Segurado com direito a aposentadoria especial perde 60%, mas recupera tudo na Justiça

Rio - Um segurado indignado com erro do INSS na concessão de sua aposentadoria conseguiu reverter a injustiça nos tribunais de Pernambuco. O técnico em laboratório Aguinaldo Gomes de Oliveira, 52 anos, requereu aposentadoria especial, mas o servidor do INSS processou o pedido como aposentadoria por tempo de contribuição. Resultado: perdeu 60% do valor a que teria direito e ainda sofreu a ação do fator previdenciário.

Na Justiça, ganhou direito a indenização de R$ 100 mil, dos quais já sacou R$ 62 mil. “Caso o benefício seja concedido de forma diversa da que foi requerida, o segurado perderá muito tempo para obter a retificação administrativa ou judicial, o que enseja gastos com advogado, custas e adiar o sonho da aposentadoria. Há casos em que o trabalhador só se desliga da empresa quando o INSS libera a aposentadoria”, explica o advogado Rômulo Saraiva.

Aguinaldo trabalhou exposto a produtos químicos, atividade considerada como especial e que permite aposentadoria aos 25 anos de contribuição. O técnico passou três anos tentando corrigir administrativamente o equívoco no INSS. Sem sucesso, partiu para o Judiciário, após adiar por quase quatro anos o descanso de sua pesada vida profissional.

“Perdi tempo trabalhando além do previsto enquanto esperava o INSS. Atrasei minha vida e reivindiquei danos morais e atrasados no Judiciário. É revoltante esperar tanto tempo”, resumiu o segurado. Com dinheiro da ação, está abrindo o próprio negócio.

Beneficiário deve evitar sacar o dinheiro


Para o advogado de Aguinaldo Gomes de Oliveira, Rômulo Saraiva, o INSS considera ato de concessão da aposentadoria irrevogável e irretratável. “Dessa forma, se houver saque do dinheiro do benefício errado, poderá ficar caracterizada concordância tácita com aquele erro. Mas a situação econômica obriga a pessoa a usar o dinheiro, principalmente em caso de demissão. O ideal é não mexer nos valores pagos enquanto perdurar a discussão”, sugere.

Segundo ele, atos dos servidores têm fé de ofício e presunção de veracidade, o que deixa o segurado em situação desconfortável para provar que o erro foi do servidor e não dele.

Sugestões para quem teve pedido de benefício alterado

- Advogado da ação vitoriosa recomenda que, assim que constatar o erro, o segurado imediatamente faça pedido de transformação da aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial.

- Se o erro do INSS acarretar transtornos na vida do segurado, ele poderá também reivindicar indenização por dano moral.

- No caso de Aguinaldo Oliveira, o erro do INSS lhe deu uma aposentadoria no valor de R$ 1.329,89, quando a especial (agora recalculada pela Justiça) foi de R$ 2.220,89. Como ele fez acordo na Justiça, abriu mão do dano moral e ficou só com os atrasados para receber logo o dinheiro.

Centrais fazem manifestação

Acompanhados de uma bateria de escola de samba, carro alegórico que trazia um leão que rugia e muitas faixas, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB promoveram a principal manifestação de ontem, em São Paulo. Defenderam em 20 capitais do País, no Dia Nacional de Luta, correção da tabela do Imposto de Renda (IR) na fonte e salário mínimo de R$ 580 — em lugar dos R$ 540, para janeiro, e R$ 545, a partir de fevereiro.

Sindicalistas vão lutar ainda pela retroatividade a janeiro, que pode resultar no pagamento de R$ 75 em atrasados no mês de março. Em São Paulo, houve passeata até o prédio do Tribunal Regional Federal, para que as centrais protocolassem ação civil pública com pedido de liminar pedindo o reajuste da tabela que serve como base de cálculo da alíquota do IR de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor/IBGE de 2010, que avançou 6,47%.

Desde 2007, a tabela do IR é corrigida pela meta de inflação, de 4,5%, e não teve mudança para 2011. O INPC elevaria a primeira faixa de cobrança de R$ 1.499,16 para R$ 1.595,99.
Fonte: O Dia Online - 19/01/2011( pelo site endividado)

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