27 de jan de 2011

Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha desta quarta-feira.

O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.

A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.

Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.

Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.

  Editoria de Arte/Folhapress    OUTRO LADO


A Anatel afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores.

Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Segundo José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da Anatel, esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor.

Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Oliveira afirmou que esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretorfonte: Folha online19/01/11

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