21 de dez de 2010

Operadoras de cartão são prestadoras de serviço? Quanto elas podem cobrar de juros?

Publicada em 24/11/2010

Operadoras de cartão são prestadoras de serviço? Quanto elas podem cobrar de juros?

Sophia Camargo esclarece dúvidas de internautas

Segundo a assistente de direção do Procon-SP, Valéria Cunha, as operadoras de cartão de crédito são prestadoras de serviço que estão sujeitas às regras do Código de Defesa do Consumidor. Quanto aos juros, porém, não há um limite a ser cobrado. Os juros podem ser contratados livremente. Daí a importância de só utilizar o cartão de crédito quando você puder pagar a fatura inteira e nunca entrar no rotativo. Pois sobre o valor mínimo pago costumam incidir juros muito altos, dos mais caros do mercado.

As taxas são um caso à parte, pois algumas são permitidas e outras são indevidas. Dentre as indevidas, Valéria Cunha cita a taxa de emissão de fatura e taxa sobre o excedente de limite. Segundo Valéria, a taxa de emissão de fatura não pode ser cobrada nunca, por nenhum prestador de serviço. E a taxa sobre excedente de limite não pode ser cobrada pois, quando o consumidor faz um cartão fica estabelecido um limite que o consumidor sabe que não pode ser excedido pois senão a operadora barra a operação, até como uma segurança para o cliente.

Mas quando a operadora cobra este tipo de taxa ela está prejudicando o consumidor duas vezes: uma por aceitar ultrapassar um limite que havia sido combinado e outra por cobrá-lo por isso. “Se o consumidor quiser aumentar o limite ele deve procurar a operadora”, diz Valéria.

Com relação à multa - é permitida, desde que conste em contrato. Segundo Alexandre Berthe Pinto, advogado especializado em Direito Bancário, normalmente a multa é de 10%, mas existem decisões judiciais que reduzem a multa para 2%.
Fonte: R7 - 24/11/2010( pelo site endividado)
 

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