27 de nov de 2010

Procon orienta para negativações indevidas em sistemas de proteção ao crédito

Publicada em 08/11/2010
Consumidor deve estar munido de documentos que comprovem a irregularidade

  Gazetaweb - Adelaide Nogueira

A professora da rede estadual de ensino Maria Lins, de 45 anos, passou pelo constrangimento de não poder realizar uma compra numa loja no bairro da Jatiúca. Depois de solicitar que fosse feito um cadastro com as informações, ela soube que seu nome estava inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. “Não sabia que meu nome estava nos cadastros, minhas contas estavam pagas e não tinha nenhum atraso em parcelas. Quando procurei o SPC fiquei sabendo que meu nome estava sujo porque parcelei uma divida de cartão de crédito. Procurei a administração do cartão de crédito e fui informada que com o pagamento da 1º parcela, meu nome seria retirado do cadastro, o que não aconteceu” – contou.


Maria Lins procurou o PROCON e depois de uma notificação enviada à administradora do cartão de crédito, o nome foi retirado dos cadastros. Mesmo assim, procurei um advogado e pedir reparação. “Passei constrangimento na loja, além de não poder realizar a compra que necessitava”.

Diante das frequentes reclamações de consumidores inseridos no sistemas de proteção ao crédito sem mesmo terem contraído qualquer tipo de dívida, o Procon/AL orienta para que os lesados procurem o órgão e realizem a abertura de uma ocorrência.

A superintendente adjunta do PROCON/Alagoas, Thais Correia, alerta para que o consumidor esteja munido de provas. “Ele deve comparecer ao Procon com documentos que comprovem a irregularidade para que possamos, por meio dos meios legais, resolver a pendência. Feito os procedimentos, o PROCON pode avaliar os danos causados ao consumidor” – disse Thais Correia.


Ainda segundo a adjunta, entre os meses de janeiro e junho de 2010, trinta reclamações foram registradas junto ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas.



“Praticamente conseguimos resolver todos os casos que chegam ao Procon, aqui mesmo no órgão. Constatamos a irregularidade e convocamos a empresa reclamada. O nome inserido erradamente é retirado do cadastro. Caso o consumidor tenha sofrido algum tipo de constrangimento, é possível entrar na Justiça e pedir indenização, caso fique constatado o dano” – explicou.

Ela explicou que na maioria dos casos existe a reparação por danos porque o consumidor passa pelo constrangimento de não conseguir autorização para realizar uma compra ou ter o cadastro para adquirir um cartão de crédito aprovado.


Serviço de Proteção ao Crédito

Atualmente, o cadastro de consumidores conta com aproximadamente 150 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas), dentre os quais existem pessoas com débitos e também aquelas que apenas foram consultadas, mas que se encontram em dia com os seus compromissos financeiros.

O consumidor que quiser realizar uma consulta para saber sua situação junto ao SPC pode procurar as Entidades Associadas ao SPC Brasil (Câmaras de Dirigentes Lojistas - CDLs ou Associações Comerciais) em todos os municípios brasileiros.


O consumidor que precisa saber como está sua situação cadastral em nossa base de dados, deverá comparecer até o balcão da Entidade da sua cidade ou da cidade mais próxima portando o seu CPF original para solicitar uma consulta.


PROCON

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas funciona na R. Dr. Cincinato Pinto, Centro - Maceió/AL. Das 08 às 16 horas, de segunda a sexta.
Fonte: Gazetaweb.com - 06/11/2010

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