22 de out de 2010

Sumário sobre recursos repetitivos: facilidade de acesso às teses pacificadas no STJ

15/10/2010 - 15h09
INSTITUCIONAL

Mecanismo criado em 2008 para reduzir o número de recursos destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso repetitivo é unanimidade entre magistrados. Já são 413 recursos submetidos ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). O procedimento é simples: uma vez identificada a questão de direito idêntica, um recurso paradigma é destacado para o julgamento especial. O entendimento adotado serve como base nos julgamentos dos casos nas demais instâncias, o que evita a chegada do recurso ao STJ.

Assim, a essência do funcionamento do mecanismo do recurso repetitivo é que a tese do STJ seja aplicada nas instâncias de origem. Daí a importância da divulgação dos julgados. A busca no site do STJ por usuários interessados no tema é crescente. Por isso, a partir do dia 20 deste mês, os internautas poderão encontrar uma nova ferramenta criada pela Secretaria de Jurisprudência: o sumário sobre recursos repetitivos.

O sumário foi desenvolvido com a intenção de apresentar aos interessados no assunto matérias julgadas como recurso repetitivo. A novidade estará disponível no site do Tribunal na parte destinada à Jurisprudência.

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