23 de out de 2010

Buracos de SP motivam indenização na Justiça

Publicada em 13/10/2010
O Tribunal de Justiça analisou nos últimos 2 anos 24 processos de moradores da capital

Tiago Dantas / JORNAL DA TARDE

O Estado de S.Paulo O projetista mecânico Odair Alegretti Miguel, de 58 anos, saiu de casa no fim da tarde de 25 de maio para comprar pão. No meio do caminho, porém, havia um buraco aberto pela Sabesp na calçada da Rua Michel Faraday, Itaim-Bibi, zona sul de São Paulo, sem sinalização. Por conta disso, a autarquia foi condenada, no fim de setembro, a pagar uma indenização de R$ 5 mil para a vítima, que machucou cabeça e perna ao cair no buraco.

Como Odair, pelo menos mais 23 pessoas já entraram na Justiça com ações contra a Prefeitura e as concessionárias porque se machucaram ou quebraram seus veículos passando por buracos em ruas e calçadas da capital. O levantamento feito pela reportagem leva em conta recursos julgados pelo Tribunal de Justiça (TJ) nos últimos dois anos. Na primeira instância - local onde o processo é instaurado, neste caso o Município -, o número de processos por danos moral e material motivados por buracos em calçada pode ser ainda maior. Por meio da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, a Prefeitura informou que "não é possível separar as ações (que o Município responde)por assuntos". "Cada vez mais as pessoas têm buscado esse tipo de reparação", opina o defensor público Horácio Xavier Franco Neto, coordenador do núcleo de defesa do consumidor da Defensoria.

O descaso do poder público com a conservação das calçadas foi um dos motivos que levou Odair a procurar a Justiça. "Abriram um buraco e não sinalizaram devidamente. Imagina como é para alguém que não enxerga nada ou tem problema de mobilidade?", diz o projetista, que tem dificuldade de visão. Odair lembra que tropeçou em um monte de terra e caiu de cabeça na cratera. "Se tivesse perdido a consciência, podia ter me afogado na água que estava represada no buraco", diz.

Em outra ação, Luiz Henrique de Souza Veríssimo recebeu indenização de R$ 482 porque quebrou o carro em um buraco na Rua John Harrison, na Lapa, zona oeste, em 25 de janeiro de 2002. Em 23 de agosto deste ano, o TJ negou o recurso da Prefeitura e manteve a condenação. A dona de casa Rosa Maria Correa, de 42 anos, aguarda o julgamento de uma ação em que pede para uma concessionária indenizá-la por um acidente de bicicleta que seu filho de 12 anos sofreu na Rua Alfredo Pujol, em Santana, zona norte. "Ele tropeçou em um buraco na calçada, quebrou a bicicleta e se machucou feio", diz a mãe.

"Um ponto importante nesse tipo de ação é identificar quem é o responsável pelo buraco", afirma o defensor público Franco Neto. "O dono do imóvel é responsável pela calçada que fica na frente da sua propriedade. Mas já há decisões do Supremo Tribunal Federal que entendem que a Prefeitura é responsável pela fiscalização do passeio público", completa. O advogado Ricardo Machado de Siqueira, que representa Odair no processo indenizatório, concorda. "O caráter público da calçada implica responsabilidade da administração municipal", opina.

Requerimentos. Caso entenda que um buraco na calçada ou na rua lhe causou algum tipo de dano, o morador pode "se dirigir à subprefeitura mais próxima e preencher um requerimento, juntando as provas disponíveis", segundo informou a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. Técnicos da pasta analisam os pedidos e respondem se a Prefeitura deve ou não indenizar o cidadão.

Outro caminho é procurar os juizados especiais (antigos Tribunais de Pequenas Causas) ou, com a ajuda de um advogado, entrar com uma ação no Juizado Especial da Fazenda Pública, que cuida de processos contra o poder público. "Por ser um tribunal novo, responde rápido às demandas", afirma o advogado Ricardo Machado de Siqueira. A ação em que ele representou Odair Alegretti Miguel, que pedia indenização à Sabesp, levou quatro meses.

A Sabesp informou que ainda não foi notificada sobre a decisão de indenizar a vítima em R$ 5 mil. Também concessionária de serviço público, a AES Eletropaulo afirmou que segue as normas de segurança ao executar serviços nas ruas para evitar acidentes. Para Eduardo José Daros, presidente da Associação Brasileira de Pedestres (Abraspe), a melhoria nas condições das calçadas da cidade depende de uma mudança na fiscalização. "São tantas infrações nas calçadas da cidade que não dá para resolver do jeito que está", opina.

PARA LEMBRAR

Prefeitura reformou 20% das calçadas

A Prefeitura de São Paulo abandonou regras de um planejamento feito por ela própria para reformar até 1.575 quilômetros de calçadas em 315 vias movimentadas. Criado em janeiro de 2008, o Plano Emergencial de Calçadas (PEC) previa também a publicação trimestral das metas e do balanço do que foi feito pela administração municipal. Hoje, no entanto, apenas 20% das ruas foram de fato reformadas. Além disso, a administração dispõe de apenas 700 fiscais, lotados nas subprefeituras, para verificar as irregularidades existentes nas calçadas de uma metrópole das dimensões de São Paulo.
Fonte: Estadao.com.br - 13/10/2010

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