11 de jul de 2010

Acordo prevê treinamento para inclusão

Acordo prevê treinamento para inclusão : Univale assume compromisso de treinar pessoas com deficiência para incluí-las em seu quadro de pessoal.


Driblar a falta de treinamento de pessoas com deficiência (PCD), para ingresso no mercado de trabalho é o resultado que o Ministério Público do Trabalho espera obter com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em Governador Valadares.

A Univale - Universidade Vale do Rio Doce assinou um TAC pelo qual se compromete a cumprir cronograma anual de seleção e treinamento de pessoas com deficiência para ocupar postos de trabalho na instituição. As ações fixadas no cronograma tiveram início em dezembro de 2009 e deverão estar concluídas em outubro de 2010, quando um total de 21 profissionais terão passado por treinamento.

Incluir a promoção de treinamento no rol de obrigações foi a saída encontrada pelo MPT para vencer o argumento apresentado reiteradamente pelas empresa investigadas como empecilho para a contratação de pessoas com deficiência: a falta de qualificação.

O gerente de Recursos Humanos da Univale, Paulo César Pereira, confirma a dificuldade: aceitamos o compromisso nestes termos motivados pela carência de profissionais com deficiência, na região, que se enquadram no perfil desejado pela Universidade. Outra dificuldade apontada por Paulo é que nem sempre o candidato quer deixar de receber o benefício oferecido pelo INSS para ganhar salário inferior.

Encerrado o prazo para capacitação, a Universidade deverá comprovar perante o Ministério Público do Trabalho em Governador Valadares, a ocupação de 4% de seus postos de trabalho por profissionais com deficiência ou reabilitados pelo INSS, conforme estabelece a Lei 8.213/91.

O TAC prevê ainda que a Universidade promova a sensibilização das chefias para a necessidade do treinamento, capacitação e inclusão dos profissionais com deficiência na instituição.

Quantos profissionais com deficiência uma empresa deve contratar?

O artigo 93. da lei nº 8213, de 1991, estabelece que empresa com 100 ou mais empregados é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

I - até 200 empregados..................2%

II - de 201 a 500....... .......... ..3%

III - de 501 a 1.000.... ...............4%

IV - de 1.001 em diante.... ............5%

( PP: 000033.2006.03.006/0 )



Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais, 05/07/2010

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