6 de fev de 2010

Qualquer processo pode ser remetido à conciliação em 2ª Instância?

Qualquer processo que se encontre no Tribunal de Justiça, aguardando julgamento da apelação, independentemente da data de sua chegada, poderá ser objeto dessa sessão conciliatória por provocação das partes, bastando que envolva direito disponível, partes capazes e tenha havido citação pessoal na primeira instância. Não há agendamento de sessão conciliatória, ainda que requerida pelas partes, quando houver qualquer óbice legal à transação. 

Fonte: TJ/SP

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