6 de fev de 2010

Como funciona a conciliação em 2ª Instância?

Manifestado o interesse por uma das partes, é consultado o advogado da parte contrária (por telefone ou pela imprensa oficial) e, havendo anuência, o Setor de Conciliação agenda a sessão conciliatória, com procedimento célere e informal; aceita a transação, é ela homologada e os autos são imediatamente remetidos à Vara de origem para execução e/ou arquivamento; Cabe enfatizar que a principal característica desse procedimento conciliatório é a confidencialidade, uma vez que o Conciliador não tem poder jurisdicional, não emite juízo de valor nos autos e nenhum ponto levantado no decorrer da sessão é registrado, salvo no caso de acordo, de forma que, se infrutífera a tentativa, nada do que foi discutido influirá no convencimento da Câmara julgadora. Também por isso, não se exige apresentação prévia da proposta de acordo, que deverá ser formulada verbalmente na data designada e não se permite a juntada de qualquer documento estranho ao objetivo da sessão. 
 
Fonte: TJ/SP

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