25 de out de 2009

O incógnito Estatuto do Idoso: conhecê-lo pode garantir benefícios


SÃO PAULO - Criado há cinco anos, o Estatuto do Idoso tem o objetivo de assegurar saúde, lazer e bem-estar aos cidadãos brasileiros com 60 anos de idade ou mais que já contribuíram com o crescimento do País e que agora precisam descansar. Porém, muitos idosos não utilizam esse recurso por não conhecerem os 117 artigos. O direito ao atendimento preferencial imediato nos estabelecimentos públicos e privados é o artigo mais utilizado e respeitado. Mas e os outros 116?

De acordo com o professor universitário e autor do livro `O Estatuto do Idoso de A a Z`, Luiz Eduardo Alves Siqueira, o Estatuto não é tão severo e restrito quanto um código, por isso funciona como uma espécie de `clube` onde todos têm as mesmas condições prevendo o maior número de garantias possíveis aos idosos.

`O Estatuto do idoso é completo, o único problema é a sua fiscalização`, afirma o professor.

Os direitos desconhecidos
Uma outra dificuldade que atrapalha a execução do Estatuto é o fato de que muitos idosos não aproveitam todos os seus direitos garantidos por lei por não terem conhecimento. A prática de esportes e lazer, por exemplo, consta no estatuto.

O idoso também pode solicitar atendimento domiciliar, incluindo internação, se ele não puder se locomover até um hospital.

A gratuidade em transportes intermunicipais e interestaduais também é assegurada pelo Estatuto.

Até em relação à declaração de imposto de renda há direitos exclusivos. Os idosos possuem prioridade no recebimento de restituições.

Segundo Eduardo, um dos direitos menos conhecidos do Estatuto é a preparação para a aposentadoria. Todas as empresas e instituições devem auxiliar os seus funcionários psicologicamente para o momento da aposentadoria, evitando a sensação de inutilidade ao encerrar a carreira.

O Estatuto ajuda suas finanças
Medicamentos gratuitos, especialmente os de uso continuado, e desconto de 50% em eventos culturais são alguns dos benefícios dos idosos, mas não os únicos.

Os planos de saúde não podem aumentar o preço de suas mensalidades para as pessoas acima dos 60 anos, exceto os reajustes anuais causados pelos índices inflacionários.

Além disso, as entidades de longa permanência (casas de repouso) filantrópicas não podem cobrar mais do que 70% do valor de qualquer benefício previdenciário para abrigar um idoso.

Para os idosos acima dos 65 anos de idade e que não são aposentados, o Estatuto também garante uma renda. Trata-se da Assistência Social, o recebimento de um salário mínimo por tempo indeterminado.

Neste caso, o idoso precisar comprovar que a renda de todos os membros de sua família que residem com ele seja inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, ou seja, a soma de toda a renda dividida pelo número de membros da residência não pode ultrapassar, pelo mínimo atual, R$ 103,75.

Onde reclamar?
Se os direitos do Estatuto não forem seguidos, o idoso pode procurar vários órgãos para garantir os seus direitos, entre eles, os Conselhos: Nacional, Estaduais e Municipais.

Em casos de crime contra os idosos, as delegacias e os promotores de justiça são as entidades responsáveis para receber as denuncias.

Uma outra alternativa são as associações de idosos que podem também contribuir para a validação desses direitos.

`A sociedade não pode tratar o idoso como um gueto, mas sim como parte da população integrado à comunidade. Pensando em reverter esse aspecto o Estatuto indica o ensino de como respeitar os idosos para as crianças do Ensino Fundamental`, finaliza o professor.

Fonte: Infomoney, 18 de novembro de 2008. Na base de dados do site www.endividado.com.br.

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