25 de out de 2009

Cuidado com a perda de documentos

O descuido com os documentos pessoais também pode representar uma despesa imprevista para o orçamento, com a emissão da segunda via, além de se tornar um transtorno para o distraído, que terá de enfrentar filas e a burocracia para adquirir novamente a carteira de identidade, o CPF ou o passaporte, por exemplo.

Também pode se transformar em um risco, na possibilidade de pessoas mal-intencionadas utilizarem os documentos para aplicar golpes.

Despesa
Dependendo do tipo de documento, o gasto com a segunda via pode chegar a mais de R$ 170, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Emissão de segunda via
Documento / Taxa/ Taxa de Correio
RG / R$ 23,78 / R$ 12,33
CPF / - / R$ 5,50
CNH / R$ 26,15 / R$ 11,00
Passaporte / R$ 179,00 / -

Cabe ressaltar que, em relação à carteira de identidade, se perdê-la, o cidadão fica isento do pagamento da taxa de emissão de segunda via, caso se declare pobre, nos termos da lei 7.115/83, tenha idade superior a 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem) ou esteja desempregado há mais de três meses. No caso da carteira de habilitação, em todos os casos, é cobrada taxa.

Outros casos de gratuidade
Além disso, a isenção da taxa para segunda via do RG está prevista quando houver furto ou roubo da primeira via. Nesse caso, a pessoa terá de apresentar, junto com outros documentos obrigatórios, o original ou a cópia simples (sem autenticação) do boletim de ocorrência. Quanto aos demais documentos, a cobrança das taxas permanece.

No entanto, independentemente do que tiver acontecido - se perda, furto ou roubo -, é recomendável que a pessoa registre um BO (Boletim de Ocorrência), para se proteger, caso alguém, eventualmente, se aproveite dos documentos para aplicar um golpe, por exemplo.

Para o passaporte, a Polícia Federal, órgão responsável pela emissão do documento, orienta ainda, com base no decreto 1.983/96, que é `dever do titular comunicar imediatamente, à autoridade expedidora mais próxima, a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, inutilização, destruição total ou parcial do documento de viagem, bem como sua recuperação, quando for o caso`.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, se estiver fora do país e perder o passaporte, com viagem de volta já marcada, a pessoa pode ainda pedir no consulado um documento provisório gratuito, denominado ARB (Autorização de Retorno ao Brasil). Depois, ao retornar, o titular do documento terá de providenciar a segunda via, seguindo todos os procedimentos necessários, inclusive o pagamento da taxa.

Outros documentos, que as pessoas não costumam carregar com tanta frequência, como a Carteira de Trabalho e o Título de Eleitor, também têm emissão de segunda via gratuita, mesmo se houver extravio. Para o primeiro, basta apresentar uma declaração manuscrita de perda; para o segundo, é necessário comparecer a sua Zona Eleitoral munido de carteira de identidade, certidão de nascimento e comprovante de residência. Caso contrário, o cidadão terá de pagar R$ 3,40 de multa, pela eleição que deixou de comparecer.

Fontes de consulta:


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