25 de out de 2009

Ações por revisão da poupança são mantidas


Os 500 mil poupadores que têm ações na Justiça para a revisão da poupança com base nas diferenças dos planos econômicos venceram ontem mais uma etapa. O STF (Supremo Tribunal Federal) não autorizou o pedido dos bancos para suspender o julgamento dos processos.

Assim, por enquanto, as ações que pedem as diferenças dos planos Bresser (revisão de 8,04% sobre o saldo da época), Verão (20,36%) e Collor 1 (44,8%) continuam sendo julgadas normalmente de forma favorável aos poupadores.

De acordo com o pedido da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), as revisões representam um risco para o sistema bancário de mais de R$ 100 bilhões. Para a Caixa Econômica Federal, o risco seria de R$ 35 bilhões, o triplo de seu patrimônio.

Agora, o processo dos bancos contra as revisões volta à Procuradoria Geral da República e terá o parecer de um procurador. Na sequência, será avaliado pelos 11 ministros do Supremo. Para que as ações sejam suspensas, será preciso que pelo menos seis ministros votem a favor das instituições financeiras.

Para o especialista Alexandre Berthe, a decisão de ontem é um avanço. `De acordo com o histórico do Supremo, acho difícil ter essa maioria absoluta a favor dos bancos.`

Para a advogada do Idec Karina Grou, havia o receio de que a Justiça autorizasse a suspensão. `Mas os poupadores podem ficar mais tranquilos pois o processo correrá normalmente.` O Idec estima que o procurador se manifeste até o final de agosto.

Os planos econômicos foram uma tentativa do governo de controlar a inflação no país. Há três planos em que o poupador, devido à troca de índices de correção, tem direito à revisão: Bresser, Verão e Collor 1. Para o Plano Collor 2, ainda não há uma conclusão definitiva sobre o direito dos poupadores.

Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o STF só verificou que não havia fatos novos no pedido feito pelos bancos, e a questão está sendo encaminhada de acordo com a rotina processual.

A Caixa não comentou a informação sobre o impacto das ações para o seu orçamento.

Os bancos argumentam que não foram culpados pelas mudanças durante os planos econômicos.

Ação até 2010
Para entrar com uma ação de revisão da poupança referente ao Plano Collor 1, o poupador deverá procurar a Justiça até março de 2010.

É preciso ter em mãos um documento de identidade com foto, o CPF e um comprovante de residência. Além disso, o poupador precisará dos extratos do mês em que teria ocorrido o erro (abril de 1990). Esse documento é fundamental para entrar com a ação.

Se o poupador não tiver mais os extratos, deve pedi-los ao banco. Se não tiver mais conta no banco, é recomendável ter algum outro documento que prove que a conta existia. O documento pode ser, por exemplo, um exemplar das antigas cadernetas de papel que eram usadas para registrar os ganhos do poupador.

Para entrar com um ação contra a Caixa Econômica Federal, é preciso procurar a Justiça Federal. Contra outros bancos, o poupador deve procurar a Justiça estadual.

Fonte: Folha Online, 11 de julho de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br.

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