21 de set de 2009

REVISÃO ENTRE 1991 A 1998 UTILIZAÇÃO DOS 36 MAIORES SALÁRIOS NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL.

REVISÃO DE APOSENTADORIA  - REVISÃO ENTRE 1991 A 1998 UTILIZAÇÃO DOS 36 MAIORES SALÁRIOS NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL.


Você que é aposentado do INSS nos períodos de 1991 a 1998 pode pleitear a revisão de sua primeira renda de aposentadoria. O novo pedido consiste na utilização dos 36 maiores salários-de-contribuição dentro do universo de 48 meses anteriores a data do requerimento administrativo.

Para melhor explicar, o INSS quando da concessão das aposentadorias do período acima considerava para efeitos da fixação da primeira renda do benefício os últimos 36 salários-de-contribuição, mas a lei permitia na época a utilização da média aritmética de “ todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses”.

O artigo 29 da Lei 8.213/91 que possui a redação que segue:

“Art 29. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses”.

Assim sendo, evidente que a lei afirma que os salários-de-contribuição que integravam o cálculo deveriam respeitar o limite máximo de 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição não afirmando, porém, em nenhum momento, que estes 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição deveriam corresponder aos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, mas sim, ao contrário do entendimento sempre adotado pelo INSS, permitia que a média aritmética simples fosse elaborada sobre TODOS os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses”.

Devemos lembrar, ainda, que o INSS na aplicação do entendimento de que na hipótese de não haver um ou mais meses dos 36 últimos salários-de-contribuição deveria ser permitida a substituição deste mês ou destes meses não contribuídos que, sinale-se, dentro da aritmética, correspondem a ZERO por outro devidamente contribuído dentro do universo de 48 meses estava justamente aplicando a lei na sua extensão, sendo injusto e desigual, portanto, que os segurados não pudessem substituir um mês ou meses DE VALORES ARITMETICAMENTE INFERIORES e, desta forma, menos vantajosos, por um mês ou meses mais benéficos dentro dos últimos 48 meses conforme a lei acima citada.

Procure seu direito, converse com um advogado especialista da área, pois em diversos casos a substituição pelos maiores salários trás verdadeira diferença na primeira renda o que por via de consequência altera a renda mensal atual.


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