21 de set de 2009

DESCONTO INDEVIDO DO IMPOSTO DE RENDA EM AÇÕES JUDICIAIS

Se você teve ação judicial contra o INSS com o recebimento de valores atrasados na Justiça Federal pagos através de Precatório ou RPV e na oportunidade que recebeu estes valores lhe foi descontado o IMPOSTO DE RENDA RETIDO DIRETAMENTE NA FONTE, fique atento, pois o desconto deste valor é ilegal.

Caso não tenha buscado recuperar o valor do desconto do imposto de renda retido na fonte dos valores que recebeu no seu processo ainda resta tempo para requerer a devolução do valor descontado judicialmente através de ação contra a Fazenda Nacional.

Estamos informando a todos, pois foram milhares de aposentados que na oportunidade que receberem seus atrasados na Justiça foram lesados com o desconto indevido do imposto de renda.

Apenas para exemplificar apresentamos um caso hipotético de um aposentado que sofreu um desconto de R$ 2.000,00 em janeiro de 2005. Hoje o valor atualizado da devolução é de R$ 3.192,60

Informamos, ainda, que os valores recebidos em ação trabalhista que sofreram o desconto do imposto de renda da mesma forma podem ser recuperados coma aplicação de juros pela taxa SELIC bem como eventuais valores recebidos na ação trabalhista podem ser incluídos no cálculo do valor da primeira renda do seu benefício.

Assim sendo, sugerimos que procure um advogado de sua confiança.

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