26 de set de 2009

Como aumentar a aposentadoria

Quem deixou a ativa a partir de 1998 pode requerer correção de benefícios na Justiça e ainda receber atrasados.

Rio - A geração de trabalhadores que se aposentou há cerca de 10 anos tem pelo menos oito possibilidades de recorrer à Justiça para pedir a revisão de benefícios e receber atrasados. As principais se referem ao fator previdenciário e ao cálculo de aposentadoria por invalidez. A primeira delas é para os que tiveram a aposentadoria concedida a partir de 1998, mas já reuniam condições para dar entrada no pedido antes da lei do fator previdenciário.

Isso porque vale o melhor cálculo. Essa tese gera a segunda possibilidade de ação: para benefícios concedidos depois de 2001, o ganho pode ser de 13%. As mulheres garantem uma fatia um pouco maior, porque houve correção de 2003 para 2004 na tabela do fator.
A terceira possibilidade é em relação a aposentados por invalidez, que receberam menos por conta de um erro do INSS no cálculo. “Por exemplo, se a pessoa ganhava R$ 910 de auxílio, ela poderá ter o valor de R$ 1 mil”, esclarece o advogado previdenciário Marco Anflor. A quarta se refere a aposentados por invalidez que também têm direito a um bônus de 25% se precisaram de acompanhante. Ele cita uma quinta, que é o cálculo do auxílio, feito com base em todas as contribuições, e não só nas 80% maiores (para quem tinha 12 anos de contribuição). Aumenta o auxílio, aumenta a aposentadoria.

Outra ação (sexta) é para quem trabalhou em ambiente insalubre, de 1998 a 2003. Os que utilizavam equipamentos também podem requerer revisão (sétima). A oitava ação é o questionamento do uso do fator previdenciário, que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir. Angelica de Oliveira Figueiredo, 54 anos, mal se aposentou e está pensando em ir à Justiça: “Eu contribuí pelo teto, mas não recebo porque me aposentei aos 53”, diz.

Insalubridade: ações a favor do servidor O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que o Congresso Nacional tem sido omisso em regulamentar dispositivos da Constituição Federal que possam favorecer o funcionalismo.

A principal queixa é sobre a garantia da aposentadoria especial por insalubridade. Em 18 ações julgadas este ano, o STF decidiu favoravelmente a servidores que ingressaram com o pedido.

Todas as ações, que representam diversos temas, podem ser consultadas no site do Supremo (www.stf.jus.br), no link ‘Omissão Constitucional’, no ícone ‘Jurisprudência’. Na página, o servidor poderá conhecer as decisões referentes à “omissão legislativa” quanto a aposentadoria especial, direito de greve, lei complementar federal para criação de municípios, aviso prévio proporcional e criação de cargos do Ministério Público no modelo federal junto ao Tribunal de Contas.

OITO MANEIRAS DE GANHAR MAIS

REVISÃO DE 1998 A partir daquele ano, entrou em vigor a lei do fator previdenciário. O cálculo da renda mensal inicial era feito com base nas últimas 36 contribuições. Passou a combinar idade do segurado, tempo de contribuição e sobrevida, o que reduziu os benefícios. Foram adotados os 80% maiores vencimentos desde 1994 para chegar à média dos salários. Para a Justiça, quem já reunia condições de sair da ativa antes de 1998 tem o direito de se aposentar sem o fator. Ganha-se quase 20%.

FATOR II Para benefícios concedidos após 2001, a revisão ainda pode crescer 13%. Mulheres que poderiam se aposentar em janeiro de 2003, mas requereram após setembro de 2004, recebem mais. No ano anterior, o fator era menor, o que representava ganho no cálculo da aposentadoria.
FATOR III Já há decisões favoráveis nos Juizados Especiais Federais contra o fator previdenciário. O Supremo vai analisar essa tese.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Essa é para quem recebia auxílio-doença. O INSS calculava o auxílio em 91% do salário de benefício. Quem se aposentou por invalidez poderia ter o cálculo desse período pelo salário de benefício, que dá direito a 100%. Ao calcular, o INSS só acrescentou 9%.

AUXÍLIO-DOENÇA Em alguns casos, o INSS não calculou corretamente o benefício de quem já contribuía há mais de 12 anos. O cálculo deve ser feito com base nas 80% maiores contribuições, não em todas. Vale para auxílio-doença após o ano de 1999.

COMPLEMENTAÇÃO Aposentados por invalidez também têm direito a um bônus de 25%, para pagar serviços de acompanhante.

ESPECIAL Quem trabalhou em condições insalubres entre 1998 e 2003 pode converter esse tempo em normal. Decreto extinguiu a conversão em 1998, mas outro, em 2003, a restituiu.

ESPECIAL II A mesma ação vale para quem trabalhou em condição insalubre, mesmo com equipamentos de segurança. Fonte O DIA 14.07.2009

Aposentados esquecidos

Cansados de tanto desrespeito, os aposentados e pensionistas brasileiros se rebelaram e, durante todo este ano, realizaram diversas manifestações e vigílias, tanto em seus respectivos estados, quanto em Brasília. A última grande mobilização aconteceu no dia 23 de junho, onde cerca de 520 manifestantes, acamparam em frente ao Congresso Nacional,exigindo a efetivação dos seus direitos. A principal reivindicação é a aprovação da emenda ao PL 01/07, que garante a equiparação aos reajustes dos benefícios previdenciários.

Já a outra é a derrubada do veto presidencial ao projeto que estende ao segmento o mesmo reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo em 2006. (veto parcial 17/06 ao PLC 18/06)

O principal argumento do governo é que a Previdência não suportaria o ônus da recuperação das perdas. No entanto, no dia 21 de maio, o presidente deu uma entrevista à revista Época, na qual declarou que a previdência não é deficitária:

“Agora, é bom esclarecer que a Previdência não tem déficit. Há um empate entre aquilo que os trabalhadores pagam e aquilo que outros trabalhadores recebem. O que acontece é outra coisa. O Tesouro joga nas costas da Previdência os gastos com a Seguridade Social. Mas as receitas da Previdência cobrem os gastos com suas pensões. Isso precisa ficar claro.”–Lula à Revista Época – 21/05/09).


Se o próprio presidente Lula concorda com a afirmativa de que não há déficit, por que continuar negando e arrastando, a passos curtos, a aprovação dos PLS que beneficiarão aos que tanto necessitam?

Em outra circunstância, uma gestão eficiente do INSS, onde seus devedores, justamente os que mais devem, como grandes empresas, clubes de futebol, bancos e até o próprio governo pagassem,seria acumulado um montante de aproximadamente R$ 252 bilhões, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2005, logo, a previdência estaria ainda mais superavitária.

É inadmissível aos trabalhadores de toda uma vida, que tanto contribuíram para o crescimento do país, chegarem à terceira idade, cansados e ainda terem de continuar a trabalhar para conseguirem manter um padrão de vida razoável, pois a aposentadoria, apenas, não é suficiente.

Lembremos ao governo que, nessa fase da vida, as doenças se manifestam de forma severa, gerando inúmeros gastos com medicamentos, e alimentação especial.

Com toda essa afronta, ao segmento resta-nos lembrar da frase de Ruy Barbosa proferida em 1917: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a rir-se da honra, desanimar-se da justiça, e ter vergonha de ser honesto”.

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