25 de jun de 2018

5 MOTIVOS PARA MANTER O CADASTRO DE MORADORES ATUALIZADO

Em um condomínio organizado, obrigatoriamente, há de ter um cadastro de moradores bem feito. Não é tão difícil de imaginar que, por conta de cada dia aumentarem os riscos relacionados à insegurança, o cadastro de moradores de um condomínio passa a ter um papel preponderante no controle de acesso.
Outro aspecto importante é que os condomínios têm crescido muito. São centenas de moradores que entram e saem diariamente. Isso sem falar no pessoal de limpeza, como faxineiras e empregadas domésticas, visitas, empregados, pessoal da manutenção, etc.
Fica fácil constatar a necessidade de atenção ao cadastro de moradores sempre atualizado como medida preventiva de segurança. Isso garante a tranquilidade, não só para o síndico – que ganha agilidade em contatar os condôminos -, quanto para toda a comunidade que, com certeza, se sentirá mais segura.
Tipos de cadastros de moradores
  • Cadastro básico:
Este ficará na portaria. Pode ser eletrônico, com uma base de dados e software próprio. Ou pode ser um livro controle específico, constando o nome do morador principal, seus dependentes e possíveis empregados na unidade.
Devem constar os números dos telefones e/ou celulares de cada um, além dos modelos e placas dos veículos da família.
  • Cadastro completo:
Este ficará exclusivamente com o síndico e garante o sigilo de informações. Neste, deverá constar, além do telefone e e-mails, os contatos de trabalho, documentos pessoais como CPF e RG e outros dados que se façam necessários em caso de urgência.
Independentemente dos tipos de cadastro, a sua realização adquire maior força caso seja aprovada pela assembleia dos condôminos. É possível, inclusive, estabelecer multas para quem se negar a prestar informações.
5 motivos para manter o cadastro de moradores atualizado
  1. Garante o bom andamento da administração do condomínio;Os comunicados (e até mesmo as multas) podem ser encaminhados de forma facilitada se o síndico tiver os dados dos moradores sempre atualizados. Veja mais dicas para criar um canal de comunicação no condomínio que funcione.
  2. Organiza o recebimento de correspondências e encomendas, itens de máxima responsabilidade até que sejam entregues a seus destinatários;
  3. Não há uma obrigatoriedade de cadastro prevista no Novo Código Civil. Mas, se for preciso protestar um condômino inadimplente, por exemplo, o cadastro ajuda.Para uma ação de cobrança nos atrasos das taxas condominiais e/ou protesto, serão necessários os dados dos proprietários, como o CPF e outros. Para tanto, a realização do cadastro tem encurtado o caminho, já que às vezes fica difícil, e até impossível, obter as informações necessárias. O ideal é não precisar recorrer aos cartórios de registro de imóveis, uma opção mais cara e demorada.
  4. No caso de vazamento de gás ou de água, é fundamental ter para quem ligar imediatamente. Isso é muito fácil de se obter com o devido cadastro;
  5. Com o avanço da tecnologia, cada dia mais as pessoas se utilizam de serviços virtuais para efetuar pedidos de produtos, refeições, remédios, água mineral e tudo mais. Esse recebimento fica muito mais ágil com o cadastro atualizado na portaria.
Condomínio organizado: um cuidado importante!
Não raro tem se observado em muitos condomínios que a administração acaba por se esquecer de dar baixa nos moradores que se mudam. Com isso, o cadastro fica desatualizado e, consequentemente, se libera a entrada e circulação de pessoas que não fazem mais parte do condomínio.
O síndico deve ficar atento, ainda, à baixa do cadastro de quem não faz mais parte do rol de prestadores de serviço, empregados domésticos, etc.
Fonte: Tudocondo

E-SOCIAL

Os condomínios têm até junho deste ano para se enquadrar no e-Social, sistema de escrituração digital de informações fiscais previdenciárias e trabalhistas. A adequação obrigatória traz mudanças para os síndicos e administradores, que pagarão multas por atrasos no envio das informações dos funcionários e colaboradores que atuam na área condominial.
“Depois da implantação do e-Social, as rotinas trabalhistas, como admissão, rescisões, pagamento de férias, normas de segurança do trabalho, alteração de jornada de trabalho, não poderão mais ser realizadas de forma retroativa, a exemplo do que vinha acontecendo antes da mudança”, explica Marcos Bélens, sócio-diretor da MS Administração de Condomínios.
Como resultado das mudanças trabalhistas, síndicos e administradores precisam ficar atentos para as atividades cotidianas desenvolvidas pelos colaboradores do condomínio. A medida é justificada pela necessidade de informar para a contabilidade as informações dos funcionários em tempo real, visto que os atrasos no envio dos dados ao sistema do e-Social vai gerar multa para os gestores do espaço.
“Só para ter uma ideia, conteúdos sobre admissões, dados pessoais e informações trabalhistas, devidamente organizados, devem ser informados ao e-Social um dia antes do colaborador iniciar suas atividades, caso contrário, o condomínio poderá ser penalizado”, conta Bélens.
Organizar e fiscalizar
Para Rosely Schwartz, especialista em gestão predial, os síndicos precisam ficar atentos para o conjunto de 45 arquivos que deverão ser preenchidos e enviados para o site do e-Social, dentro de determinados prazos e exigências.
O síndico ainda precisa observar e fiscalizar o trabalho da empresa administradora, afirma Schwartz. A estratégia serve para trazer mais segurança sobre a circulação e envio de informações para a plataforma digital, medidas consideradas cruciais para o encarregado do local não receber multas administrativas.
“O sistema tem muitos arquivos, com layouts bem padronizados. Respeitando os prazos estabelecidos pela norma do e-Social, torna-se obrigatório enviar dados que incluem FGTS, Imposto de Renda. No processo de gestão das informações, caso o síndico caminhe fora de sintonia com a administradora, o risco de receber multas por envios atrasados fica maior“, explica Schwartz.
De acordo com Edney Maciel, analista contábil na área condominial da Exata – Administração de Condomínios, caso o trabalho de administração do condomínio seja feito por um ou mais escritórios de contabilidade, a observação do síndico deve ficar no trabalho destas empresas.
“O programa vem para trazer uma grande modernização nas regras desde atendimento quanto a contratação dos colaboradores. No entanto, para que a implantação ocorra de forma tranquila, os síndicos e os contadores devem trabalhar em conjunto, diante da obrigação de fazer as informações trabalhistas circularem de forma rápida e precisa”, diz Maciel.
O analista afirma que o e-Social vai melhorar a administração dos funcionários e contribuir para o correto cumprimento das leis trabalhistas e condominiais.

SOBRE O E-SOCIAL NOS CONDOMÍNIOS


Na prática - Todos os dados incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas pelo condomínio aos seus funcionários serão enviados pelos síndicos para o portal.esocial.gov.br
Adequação - O síndico é fundamental para a implementação do e-Social, pois a relação trabalhista, previdenciária e fiscal acontece dentro do condomínio e sob a sua administração. Por isso, ele deverá ser orientado, seja pelo escritório de contabilidade ou administradora, para enviar os arquivos no tempo hábil
Atraso - O não envio ou o envio fora do prazo dos dados ensejará a aplicação de multas administrativas. Com o e-Social, a fiscalização dos condomínios será feita de forma instantânea, onlineOs condomínios têm até junho deste ano para se enquadrar no e-Social, sistema de escrituração digital de informações fiscais previdenciárias e trabalhistas. A adequação obrigatória traz mudanças para os síndicos e administradores, que pagarão multas por atrasos no envio das informações dos funcionários e colaboradores que atuam na área condominial.
“Depois da implantação do e-Social, as rotinas trabalhistas, como admissão, rescisões, pagamento de férias, normas de segurança do trabalho, alteração de jornada de trabalho, não poderão mais ser realizadas de forma retroativa, a exemplo do que vinha acontecendo antes da mudança”, explica Marcos Bélens, sócio-diretor da MS Administração de Condomínios.
Como resultado das mudanças trabalhistas, síndicos e administradores precisam ficar atentos para as atividades cotidianas desenvolvidas pelos colaboradores do condomínio. A medida é justificada pela necessidade de informar para a contabilidade as informações dos funcionários em tempo real, visto que os atrasos no envio dos dados ao sistema do e-Social vai gerar multa para os gestores do espaço.
“Só para ter uma ideia, conteúdos sobre admissões, dados pessoais e informações trabalhistas, devidamente organizados, devem ser informados ao e-Social um dia antes do colaborador iniciar suas atividades, caso contrário, o condomínio poderá ser penalizado”, conta Bélens.
Organizar e fiscalizar
Para Rosely Schwartz, especialista em gestão predial, os síndicos precisam ficar atentos para o conjunto de 45 arquivos que deverão ser preenchidos e enviados para o site do e-Social, dentro de determinados prazos e exigências.
O síndico ainda precisa observar e fiscalizar o trabalho da empresa administradora, afirma Schwartz. A estratégia serve para trazer mais segurança sobre a circulação e envio de informações para a plataforma digital, medidas consideradas cruciais para o encarregado do local não receber multas administrativas.
“O sistema tem muitos arquivos, com layouts bem padronizados. Respeitando os prazos estabelecidos pela norma do e-Social, torna-se obrigatório enviar dados que incluem FGTS, Imposto de Renda. No processo de gestão das informações, caso o síndico caminhe fora de sintonia com a administradora, o risco de receber multas por envios atrasados fica maior“, explica Schwartz.
De acordo com Edney Maciel, analista contábil na área condominial da Exata – Administração de Condomínios, caso o trabalho de administração do condomínio seja feito por um ou mais escritórios de contabilidade, a observação do síndico deve ficar no trabalho destas empresas.
“O programa vem para trazer uma grande modernização nas regras desde atendimento quanto a contratação dos colaboradores. No entanto, para que a implantação ocorra de forma tranquila, os síndicos e os contadores devem trabalhar em conjunto, diante da obrigação de fazer as informações trabalhistas circularem de forma rápida e precisa”, diz Maciel.
O analista afirma que o e-Social vai melhorar a administração dos funcionários e contribuir para o correto cumprimento das leis trabalhistas e condominiais.

SOBRE O E-SOCIAL NOS CONDOMÍNIOS


Na prática - Todos os dados incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas pelo condomínio aos seus funcionários serão enviados pelos síndicos para o portal.esocial.gov.br
Adequação - O síndico é fundamental para a implementação do e-Social, pois a relação trabalhista, previdenciária e fiscal acontece dentro do condomínio e sob a sua administração. Por isso, ele deverá ser orientado, seja pelo escritório de contabilidade ou administradora, para enviar os arquivos no tempo hábil
Atraso - O não envio ou o envio fora do prazo dos dados ensejará a aplicação de multas administrativas. Com o e-Social, a fiscalização dos condomínios será feita de forma instantânea, online

2 de jan de 2018

Quem tem direito a ação do teto, super teto, hiper teto?


Para ter direito a revisão do teto é preciso que o benefício do segurado tenha sofrido limitação ao teto da época em que o benefício foi concedido. Porém, há casos de benefício concedido em 1988 e 1989 que não foram limitados ao teto mas na sua evolução durante os anos ocorreu limitação em 12/1991, o que dá direito também a ação.

 Tem direito os benefícios concedidos até 19/12/2003 (EC 41/03). Após essa data, não terá nenhum direito.

 Vale lembrar que para os benefícios concedidos após 05/1991, o INSS já revisou administrativamente a maioria desses, devido a decisão do STF e ACP.

Logo antes de 05/1991 o INSS não revisou, e é por isso ainda há alguns beneficiários que que tem direito a revisão, pois, frisamos: tiveram benefício concedido antes de 05/1991. 

Como eu sei se me enquadro no direito as revisões? Devemos observar os seguintes requisitos e ter os documentos em mãos: 

Para os benefícios concedidos antes de 10/1988 precisamos de carta de concessão com memória de cálculo ou PA para poder identificar direito a ação do teto.

Para os benefícios concedidos em 10/1988 até 03/1991 não precisamos de carta de concessão com memória de cálculo para identificar direito a ação do teto, pois verificamos pelo renda atual recebida.

 Para os benefícios concedidos após 04/1991 será preciso anexar carta de concessão com memória de cálculo ou processo administrativo para identificar direito ao teto, lembrando que o INSS já pode ter revisado o benefício administrativamente.

 Quanto ao cálculo exato dos atrasados, só é possível fazer com carta de concessão com memória de cálculo ou PA.

E quem recebe complementação da aposentadoria como Petros, CEF, etc? Esses também têm direito?
SIM! Para os clientes que recebem complementação de aposentadoria, é possível ingressar com ação do teto, inclusive com direito aos atrasados (há vários julgados nesse sentido). Não perderá a complementação. O que acontecerá é que a Previdência Complementar irá pagar valor menor do que pagava antes, já que o benefício do INSS aumentará.

O objetivo deste artigo é esclarecer a população, que na maioria das vezes não sabe dos seus direitos, nem se dirigindo aos órgãos públicos e também alguns colegas que estão começando a militar na área previdenciária.

Todas essas revisões estão sendo concedidas apenas por via judicial, então busque um profissional de sua confiança e não deixe seu dinheiro suado para o governo.

***A publicação do todo ou em parte deste artigo é proibida e viola a lei de direito autoral.